Abstract This article analyzes the 2nd generation of public education privatization in São Paulo. Such categorization stems from a study of the processes that institutionalized the incidence of the private business sector in education since 1995. The period corresponds to the effectiveness of Resolution SEE no. 24, of April 5, 2005, during the Alckmin administration, which incorporated the recently created Associação Parceiros da Educação, a network of entrepreneurs, and instituted the Empresa Educadora program. The documentary research and the analysis of the educational offer conditions in 21 school units in the state of São Paulo indicated that the objective of promoting the improvement of the educational offer conditions was not verified. Corporate action in educational policy in an articulated way, however, was implemented.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar o que se designa aqui como segunda geração da privatização da educação pública paulista. Tal categorização decorre de estudo sobre processos que institucionalizam a incidência do setor privado empresarial na educação a partir de 1995. Analisou-se o período em que esteve em vigência a Resolução SEE nº 24, de 5 de abril de 2005, no governo Geraldo Alckmin, que incorporou a recém-criada Associação Parceiros da Educação a uma rede de empresários, e instituiu o programa Empresa Educadora. A pesquisa documental e a análise das condições de oferta em 21 unidades escolares no estado de São Paulo indicaram que o programa não alterou a qualidade da oferta educativa, todavia, foi implementada a presença articulada do setor empresarial na definição da política educacional.

RESUMO O texto apresenta conceitos que fundamentam as pesquisas desenvolvidas pelas autoras e organizadoras do dossiê, ambas integrantes de grupos de pesquisa interinstitucionais dedicados ao estudo dos processos de privatização no campo educacional. Os conceitos de privatização, democratização e a relação entre os processos de privatização e os movimentos que ocorrem nas redefinições do papel do Estado no período particular do capitalismo em que acontecem os estudos constituem o núcleo central do texto. E, ainda, as categorizações que os grupos foram desenvolvendo conforme analisavam os distintos processos de privatização do público no Brasil. Os percursos de pesquisa das organizadoras em seus respectivos grupos, processo por meio do qual os conceitos em destaque foram sendo construídos e apropriados por todos os pesquisadores de ambos os coletivos, também são brevemente anunciados, uma vez que a trajetória justifica a organização do dossiê, orientado pela afirmação da necessidade de aprofundamento nas interlocuções entre pesquisadores da América Latina, região marcada por intensas e históricas lutas pela constituição de Estados Democráticos, mas também por retrocessos e avanços do capital sobre o bem público. Encerra-se o texto com uma breve apresentação dos artigos que compõem o dossiê.

ABSTRACT The current text presents concepts that base the researches developed by the authors and organizers of this dossier who integrate interinstitutional research groups dedicated to the study of the privatization processes in the educational field. The concepts of privatization, democratization and the relationship between the processes of privatization and the movements that occur in the redefinitions of the State’s role in this particular period of the capitalism in which these studies happen constitute the inner core of the essay. In addition, there are the categorizations developed by the research groups as they analyse the different privatization processes of the public assets in Brazil. The research journey of the organizers in their respective research groups was a process where the highlighted concepts were built and appropriated by all researchers of both groups, which have been also announced. The path justifies the organization of this dossier, which is guided by the affirmation of the need for deepening the conversations between researchers from Latin America - a region marked by fights in favor of the constitution of Democratic States, but also by the progress and setbacks of the capital over the public assets. The text is concluded with a brief introduction to the articles that are part of this dossier.

RESUMO: Este artigo analisa, com base em fontes primárias, fundamentalmente documentos oficiais e institucionais, e em entrevistas com gestores municipais, a atuação de cinco grupos empresariais em redes municipais de educação básica. Interessou-nos identificar as consequências da adoção por municípios brasileiros dos sistemas privados de ensino para a composição dos gastos das receitas vinculadas em educação e para a efetivação do direito à educação. A pesquisa confirma trabalhos anteriores que indicam o deslocamento dos fundos públicos para o setor privado, até mesmo para corporações transnacionais.

ABSTRACT: This paper analyzes, based on primary sources, mainly official and institutional documents, and on interviews with municipal managers, the performance of five business groups in municipal basic education systems. It is aimed to identify the outcomes of the adoption of private education systems by Brazilian municipalities for the composition of earmarked revenues spending for education and for the right to education. The research confirms previous studies that indicates the shift of public funds to the private sector, including transnational corporations.

RÉSUMÉ: Cet article analyse, fondé sur des sources primaires, principalement sur des documents officiels et institutionnels ainsi que des entretiens avec des gestionnaires municipaux, la performance de cinq groupes entrepreneuriaux dans des réseaux municipaux de l'éducation de base. Nous avons porté notre intérêt sur l'identification des conséquences de l'adoption par les villes brésiliennes, des systèmes privés d'enseignement pour la composition des dépenses des recettes liées à l'éducation et pour la mise en oeuvre du droit à l'éducation. La recherche confirme les travaux antérieurs qui indiquent le transfert des fonds publics pour le secteur privé, même pour les corporations transnationales.

O artigo apresenta resultados finais de pesquisa interinstitucional que teve por objetivo analisar a natureza e as consequências de parcerias firmadas entre setores privados e governos municipais paulistas para atendimento da educação infantil e do ensino fundamental. O período correspondeu aos anos de 1996 a 2006, tendo em vista a percepção de que o aumento das responsabilidades dos municípios pela oferta educacional, decorrente da municipalização do ensino fundamental, poderia estimular processos de privatização da educação municipal, por meio do aumento de "parcerias" entre a gestão municipal e o setor privado lucrativo e não lucrativo. O estudo apresenta tendências relacionadas a três modalidades de parcerias: subvenção pública para oferta de vagas em instituições privadas de educação infantil, aquisição de "sistemas" privados de ensino e contratação de assessoria privada para a gestão da educação municipal. As tendências percebidas na análise indicam que as atuais relações entre as esferas públicas e privadas no campo da educação, decorrentes da descentralização havida no setor, representam um movimento em direção a sua privatização.

The paper presents final results of an interinstitutional research that aimed analyses the nature and the consequences of partnerships between private sectors and local governments in the State of São Paulo to face childhood and fundamental education demands. The studied period was 1996 to 2006, due the perception that the municipalization process could stimulate the outsourcing and privatization of local education. The study presents the ways of partnership: public subvention to offer places in private institutions of childhood education, buy private educational "systems" and private consultancy to education local administration. The tendencies that emerge from the analysis show that the current relationships between the public and private sectors represent a movement towards the privatization.

L'article présente les résultats finaux de l'enquête inter-institutionnelle qui a eu pour objet d'analyser la nature et les conséquences de partenariats conclus entre des secteurs privés et des gouvernements municipaux de la métropole de São Paulo pour le service de l'éducation à la maternelle et à l'enseignement élémentaire. La période a correspondu aux années 1996 à 2006, sachant que la perception d'une augmentation des responsabilités des municipalités pour l'offre éducationnelle, suite à la municipalisation de l'enseignement élémentaire, pourrait stimuler la sous-traitance de l'offre et la privatisation de l'éducation municipale. L'étude présente des tendances en relation avec trois modalités de partenariat: subvention publique pour l'offre de places en institutions privées de l'éducation élémentaire; acquisition de "systèmes" privés de l'enseignement et recours à des cabinets de conseil privés pour la gestion de l'éducation municipale. Les tendances perçues dans l'analyse indiquent que les actuelles relations entre les sphères publiques et privées dans le champ de l'éducation, suite à la décentralisation survenue dans le secteur, représentent un mouvement dans le sens de sa privatisation.

Este artigo trata da tendência de crescimento das parcerias, pela via dos contratos, entre os municípios paulistas e empresas privadas da área educacional para a aquisição de "sistemas apostilados de ensino". Os dados referem-se a levantamento desenvolvido no âmbito da pesquisa "Estratégias municipais para a oferta da educação básica: uma análise de parcerias público-privadas no estado de São Paulo", financiada pela FAPESP. No período destacado neste trabalho, 1990 a 2007, percebe-se a ampliação deste tipo de relação acentuadamente nos municípios com até 50 mil habitantes. Tal percepção confirma hipótese de incremento da dependência das esferas municipais junto ao setor privado, na medida em que os municípios têm ampliadas suas responsabilidades para com a oferta e a manutenção da educação básica, sem a prévia organização técnico-política do aparato de gestão local.

This paper discusses the growing tendency of partnership, through contracts, between cities of the state of São Paulo and private educational companies, which sells them "education systems". Data refer to a research developed under the "Research Strategies for the Municipal Provision of Basic Education: an Analysis of Public-Private Partnerships in the State of São Paulo", funded by FAPESP. Between 1990 and 2007, we note a marked expansion of this kind of relationship in cities with less than 50.000 inhabitants. This confirms the hypothesis of their dependence on the private sector. They have widened their responsibilities to supply and maintain basic education, but have not organized their local management technically and politically.

O artigo analisa perspectivas de responsabilização presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado à sociedade brasileira em 2007 pelo Ministério da Educação. O plano, composto por programas e ações com o objetivo declarado de promover a melhoria da qualidade da educação básica brasileira, é, entre outras medidas, operacionalizado pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, discutido neste trabalho a partir de um de seus aspectos: o estabelecimento de convênios entre os municípios e a União, por meio da elaboração local de um Plano de Ações Articuladas. Por esse instrumento, os gestores municipais se comprometem a promover um conjunto de ações no campo educacional, responsabilizando-se pelo alcance das metas estabelecidas pelo âmbito federal. Em contrapartida, passam a contar com transferências voluntárias e assessoria técnica da União. Considera-se, na análise, o contexto de reforma do Estado e das políticas de descentralização na oferta educacional.

This article analyses perspectives of accountability found in the Education Development Plan presented to the Brazilian society by the Ministry of Education in 2007. The plan, consisting of programs and actions aimed at promoting the quality of Brazilian basic education, is, among other measures, operated by the Target Plan All for Education Commitment, discussed here based on one of its aspects: the settlement of agreements between the municipalities and the federal government by means of the creation of a local Joint Action Plan. By means of such an instrument, municipal managers commit themselves to promoting a set of actions in the educational field, holding themselves accountable for attaining the targets set by the federal government. In exchange, they are granted voluntary transfers and technical advisory by the Union. The analysis considers the context of State reform and decentralization policies for educational offer.